Destaques da pesquisa

A busca pelo aprimoramento da governança corporativa nas empresas estatais brasileiras

 

 Promulgada em junho de 2016, a Lei nº 13.303/16 dispõe sobre modificações relevantes no estatuto social das empresas estatais brasileiras, incluindo sociedades de economia mista e suas subsidiárias, nos âmbitos federal, estadual e municipal. Em linhas gerais, essas transformações têm como objetivo fortalecer as estruturas de governança corporativa e promover mecanismos de controle, transparência e prestação de contas à sociedade e aos órgãos reguladores, alinhadas às boas práticas já adotadas por empresas de padrão global.